Sítio do Guardafogo: Carta Final da 10ª Jornada de Agroecologia

Este Blog repassa para sua merecida divulgação a íntegra da Carta Final da 10ª Jornada Internacional de Agroecologia, realizada em Londrina, PR, de 22 a 25 de junho de 2011.
O evento contou com a participação de mais de 4 mil integrantes, de toda a América do Sul, visando discutir os problemas do agronegócio e construir um projeto popular para a agricultura ecológica, procurando disponibilizar a todos uma Terra livre do latifúndio, de transgênicos e de agrotóxicos:

“Nós, mais de 4 mil participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros países da América Latina, reunidos na cidade de Londrina/Paraná – Brasil, entre os dias 22 a 25 de junho de 2011, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade à nossa luta por uma Terra livre de latifúndios, sem transgênicos e sem agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.

No dia a dia, os camponeses e as camponesas seguem construindo a agroecologia em sistemas produtivos sustentáveis que garantem soberania alimentar e contribuem decisivamente com a superação das crises alimentar, climática e energética.

Esta luta cotidiana da afirmação da agroecologia não conta com políticas públicas estruturantes, como reforma agrária, educação do campo da primeira infância à universidade, pesquisa científica e assistência técnica, infraestrutura social e produtiva com fomento à produção, agro industrialização e comercialização, de modo a potencializar os excelentes resultados com programas governamentais, ainda parciais e isolados, como o PAA, PNAE e PRONERA.

Em oposição ao campesinato e à agroecologia, o Estado segue patrocinando majoritariamente a reprodução e a expansão do agronegócio que concentra terra, impede a reforma agrária e os direitos territoriais dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais; situa-se, desde 2008, como o maior usuário mundial de agrotóxicos, com 6 litros de veneno por pessoa/ano, vem impondo os transgênicos, ampliando o domínio das transnacionais sobre a agricultura e os agricultores, mercantiliza a natureza, destrói a biodiversidade com os monocultivos, a pecuária extensiva e a eliminação das florestas nativas, utiliza-se do trabalho escravo e da criminalização e assassinato de lideranças camponesas, indígenas e ambientalistas.

É no âmbito dos seus interesses e da ampliação do lucro que o agronegócio age pelo desmantelamento do Código Florestal, impõe barreiras à proibição de agrotóxicos comprovadamente carcinogênicos, teratogênicos e desreguladores endócrinos já banidos em muitos países, hegemonizaram o controle da CTNBIO para aprovar transgênicos violando o princípio da precaução, atacam a moratória internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador” na tentativa de aprovar projetos de lei no Congresso Nacional, e desarticulando as políticas públicas, especialmente ambientais, no intuito de impor a mercantilização da biodiversidade.

Por uma agricultura camponesa agroecológica sustentável e a soberania alimentar, nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia reivindicamos dos Governos dos Estados e Federal:

1 – Criação e implementação imediata de políticas públicas estruturantes à promoção da agroecologia;

2 – Implementação de políticas públicas que efetivem a legislação ambiental atual e derrubada no Senado Federal do PL do “Código do Desmatamento”, aprovado na Câmara Federal;

3 – Banimento de todos os agrotóxicos e de imediato dos 14 princípios ativos já comprovados pela ANVISA como perniciosos à saúde e ao meio ambiente em total desacordo com a legislação vigente;

4 – Manter a Moratória Internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador”, não aprovando o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que preconiza a legalização da tecnologia das sementes estéreis;

5 – Fazer cumprir o princípio da precaução e a legislação de rotulagem dos produtos com transgênicos, combater o monopólio das empresas transnacionais sobre as sementes e a contaminação genética com transgênicos, e revisar as normas e liberações das cultivares transgênicas;

6 – Garantir política pública de proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados/as e combate à criminalização dos Movimentos Sociais e à violência e impunidade no campo;

7 – Na Conferência Internacional da ONU – RIO +20, a se realizar em junho de 2011 no Brasil, afirmar que o caminho para a conservação e uso sustentável da biodiversidade não passa pela privatização e mercantilização dos bens comuns.